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Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
DL 40/2020
Programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
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Acórdão STA 2/2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99
Acórdão STJ 5/2018
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DLR 16/2018/M
Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
Governo quer atrair e fixar novos médicos na Região
O diploma do Governo Regional que cria um sistema de incentivos à fixação dos médicos na Região foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Acórdão STJ 2/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
Acórdão STA 1/2016
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2016
Oficio Circular nº 109
Avaliação de desempenho de 2009 - Fixação de objectivos devido à mudança de funções do trabalhador ou de avaliador
Ofício Circular n.º 13
Pagamento do subsídio de fixação aos trabalhadores destacados no Porto Santo
Acórdão STA 1/2009
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2009
DLR 14/99/M
Incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
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